O QUE É O PLANO DIRETOR?

O Plano Diretor é uma lei municipal que tem como função principal orientar o desenvolvimento socioeconômico e a expansão urbana dos municípios. Está previsto no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e estabelece diretrizes e instrumentos que regulamentam a ocupação da cidade. O objetivo é planejar o desenvolvimento dos municípios nos próximos 10 anos para assegurar melhores condições de vida para toda população. Apesar de ser obrigatório para municípios a partir de 20 mil habitantes, municípios menores são favorecidos com a criação da lei pois permitem um melhor planejamento do seu desenvolvimento.

COMO ESTÁ SENDO O PROCESSO EM OURO VELHO?

O processo de elaboração em Ouro Velho está previsto para ser executado em quatro etapas: (i) a primeira trata da elaboração da metodologia a ser utilizada no processo; (ii) a segunda é a Leitura Técnica e Comunitária do município e busca responder à questão ‘Qual cidade nós temos?’; (iii) a terceira parte é a elaboração de propostas no sentido de encontrar ‘Qual cidade desejamos’; (iv) a quarta e última etapa se refere à elaboração do projeto de lei que será encaminhado para a Câmara de Vereadores para discussão e aprovação.

QUEM ESTÁ ELABORANDO?

O processo de elaboração deve ser participativo de modo a identificar os diversos problemas e potencialidades do município. Uma das premissas do Estatuto da Cidade é a gestão participativa, o que implica que a população deve participar não apenas desse momento de elaboração, mas, principalmente, acompanhar o processo de implantação dessa legislação tão importante. O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n.10.257/2001), no § 4º do artigo 40, prevê que: “No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos”. 

Para sua elaboração, o Plano Diretor de Ouro Velho conta com o apoio técnico da Fundação de Apoio ao Instituto Federal da Paraíba (FUNETEC) em parceria com a Prefeitura de Ouro Velho. A equipe de elaboração do processo é multidisciplinar, tendo como coordenação a Arquiteta e Urbanista Aída Pontes, fazem parte da equipe também Epitácio Brito, advogado, Diego Melo, geotecnólogo e o estudante de Arquitetura e Urbanismo Jobson Brunno.

COMO POSSO PARTICIPAR?

Para realização da segunda etapa, que se trata da leitura da cidade, serão feitas visitas in loco e reuniões para ouvir a população. Durante todo o processo, serão realizadas audiências públicas ao final de cada etapa.

Além disso, você pode responder ao questionário que  está disponível no link: forms.gle/eoyEBPsW4Ef3tZ9x7

Contamos com a sua participação!