DECRETO MUNICIPAL N° 028, DE 17 DE MAIO DE 2021
O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares (DEM), acaba de emitir Decreto que estabelece medidas restritivas duríssimas por toda a cidade, no período de 19/05 até 06/06.
Nos últimos dias houve aumento significativo nos casos de COVID-19, inclusive, hoje a cidade já possui 27 casos ativos, 70 em investigações e 2 óbitos.
Segundo o prefeito, antes de tomada a decisão, foram ouvidas às equipes técnicas da Secretaria de Saúde, vereadores, comerciantes e a população em geral.
O prefeito determinou o fechamento (lockdown) de parques, praças públicas, centros esportivos, quadras, campos de futebol, academias de ginasticas, igrejas, cultos, templos, parques de vaquejadas, pegas de bois, feiras de animais e trocas, boates, casas de festas e similares. Os parques, praças e pistas de cooper poderão ser utilizados para caminhadas, corridas e atividades individuais.
Foi determinado ainda o fechamento de bares.
O prefeito, ainda, determinou novo horário de abertura do comércio, de segunda à sexta até as 17:00 horas, sábados até o meio dia, e domingo tudo fechado.
Os Postos de Combustíveis, Farmácias e Serviços em Saúde podem funcionar, sem aglomerações, mantendo-se às normas de distância.
Os serviços de entregas (delivery), até as 21:00 horas, apenas para lanchonetes e restaurantes, sem venda de bebidas alcoólicas.
Foi estabelecido o Toque de Recolher, a partir das 22:00 horas.
Os órgãos públicos só atenderão a população para serviços urgentes e inadiáveis, com exceção da Saúde que funcionará normalmente.
O uso de mascará permanece obrigatório, sendo que o funcionário público que for pego sem mascará será multado em R$ 200,00 reais e poderá ser até demitido, já o cidadão, que não usar marcará, será notificado e encaminhado às autoridades policiais, sanitárias e judiciais.
Os estabelecimentos comerciais e bancos só poderão funcionar, com no máximo 05 pessoas por vez, e salões de beleza, barbeiros e manicures com 01 pessoa.
Quem descumprir o Decreto será multado no valor de R$ 10.000,00 e o comércio poderá ser fechado.
Os pacientes que tiverem sido confirmados com vírus ativo, caso descumpram a quarentena, serão encaminhados aos órgãos de fiscalização por crime de infração sanitária.
Fica proibida colocar mesas e cadeiras em calçadas e espaços públicos, com o fim de realizar festas e aglomerações, e, realizar reuniões e aglomerações, com mais de 05 (cinco) pessoas, na cidade, inclusive em espaços fechados.
